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SEPA - Área Única de Pagamentos em Euro

 

 

A SEPA é a criação da Área Única de Pagamentos em Euros (Single Euro Payments Area), que visa permitir aos clientes particulares, empresas e administrações públicas efectuarem pagamentos em moeda escritural em toda a área do euro, utilizando uma única conta localizada em qualquer parte da área do euro e um único conjunto de instrumentos de pagamento (Transferências a Crédito, Débitos Directos e Cartões), com a mesma facilidade, eficiência e segurança que, actualmente, dispõem a nível nacional. Saiba Mais


Países SEPA

A SEPA abrange 32 países: 27 da União Europeia e respetivos Territórios ultramarinos, 3 países do Espaço Económico Europeu (EEE) e ainda a Suíça e o Mónaco.

 

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    O que muda a 1 de Fevereiro de 2014?

    A 31 de Janeiro de 2014, de acordo com o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho n.º 260/2012, os sistemas de pagamentos domésticos, transferências nacionais e débitos directos, serão desactivados, passando a adoptar-se os novos ficheiros em formato SEPA.

    Se é utilizador de um destes instrumentos de pagamentos, saiba o que muda a partir de 1 de Fevereiro de 2014:


    Transferências:

    • Dados dos beneficiários: o NIB será substituído pelo IBAN e pelo BIC (endereço Swift dos Bancos). Estes 2 elementos passarão a ser o identificador único das contas dos clientes para Transferências.
    • Alteração do formato de ficheiro utilizado pelos nossos clientes Empresas para processamento das instruções de débito: norma ISO20022 XML.

    Débitos directos:

    • Dados dos devedores: o NIB será substituído pelo IBAN e pelo BIC (endereço Swift dos Bancos). Estes 2 elementos passarão a ser o identificador único das contas dos clientes para Débitos directos.
    • Autorizações de débito em conta: deixa de ser possível a criação da autorização pelo devedor (na ATM, Homebanking, etc), ficando esta activação da responsabilidade da entidade credora. O devedor apenas pode efectuar a manutenção da autorização (definição de montantes máximos, data de validade, inactivação e definição de periodicidade).
    • Introdução de novos conceitos de cobrança: inicial (Inicial/FRST), recorrente (Recurrent/RCUR), final (Final/FNLA) e pontual (One-Off/OOFF).
    • Introdução de 2 serviços distintos: CORE (serviço base para cobranças a todos os particulares e empresas. Os actuais utilizadores do sistema nacional migram obrigatoriamente para este serviço) e B2B (serviço opcional para cobranças apenas a empresas. Neste serviço o devedor não tem direito ao reembolso de uma cobrança autorizada).
    • Alteração do formato de ficheiro utilizado pelos nossos clientes Empresas para processamento das instruções de débito: norma ISO20022 XML.

     

    Neste cenário, importa garantir, tanto quanto possível, que a transição seja atempada, mitigando os riscos operacionais e de credibilidade, na ótica dos sistemas de pagamentos nacionais e dos seus intervenientes.
    Com este objetivo em mente, o Credito Agrícola tem-se empenhado no acompanhamento da migração para a SEPA, com a identificação de possíveis obstáculos e a monitorização dos novos instrumentos de pagamento.

     

    Consulte o Desdobrável sobre a SEPA do Banco de Portugal 

 

 

Modelo de comunicação – Empresas / Banco

Os novos ficheiros SEPA tem um formato harmonizado para a comunicação entre Cliente e o Banco, aplicável às Transferências a Crédito SEPA e aos Débitos Directos SEPA.

O formato aprovado pela comunidade nacional é o C2B – Prestação de Serviços a Clientes – Registo Normalizado (XML) SEPA.

A partir de 1 de Fevereiro de 2014, a realização de pagamentos em lote (ficheiros de pagamentos e/ou cobranças) pelas empresas, deverá ser efectuado em formato XML, baseado na norma ISO20022.

 

Para facilitar a migração dos instrumentos de pagamento SEPA o Crédito Agrícola disponibiliza uma aplicação de Gestão de Ficheiros (SEPA 4 Corporate) para os novos formatos. Saiba Mais

 

Alteração dos dados de contas de pagamento

Para transferências a crédito e débitos directos, passará a solicitar-se o IBAN (Internal Bank Account Number) em vez do NIB. No caso português o IBAN resulta do prefixo “PT50” antes do NIB.

Contudo, mantém-se ainda a possibilidade de inserção do NIB ou do número de conta Crédito Agrícola (para transferências entre contas CA), na identificação das contas de pagamento. Para os restantes países SEPA (EU + Islândia, Noruega, Suiça, Liechtenstein e Mónaco) será solicitado o BIC (Bank Identifier Code).

 

 

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© 2013 CRÉDITO AGRÍCOLA - Todos os Direitos Reservados.
Os serviços de investimento disponibilizados são prestados pela Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL, registada para o efeito junto da CMVM com o número 137.

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