Ordens de Pagamento Emitidas

O que é a Transferência/Ordem de Pagamento para o Estrangeiro?

Transferência ou Ordem de Pagamento resume-se como sendo o envio de fundos por parte de um Ordenador residente num país para um Beneficiário noutro país, através do sistema financeiro internacional.

É fundamentalmente utilizado por particulares que desejam enviar fundos para o estrangeiro, para realizar um qualquer pagamento ou enviar dinheiro para alguém, ou por empresas que desejem efectuar pagamentos a alguma entidade no exterior, sem que haja um suporte documental – logo quando existe alto grau de confiança no Beneficiário – de forma segura e rápida.

Há características específicas para transferências em euros dentro da União Europeia, em certas condições, que actualmente justificam a separação entre Transferências Enquadradas e Transferências Não-Enquadradas no Regulamento CE 924/2009

Como funciona, o que fazer?

O Cliente do Crédito Agrícola, particular ou empresa, que deseje efectuar uma transferência de fundos da sua conta para um determinado Beneficiário no estrangeiro, particular ou empresa, deverá dirigir-se à Agência onde a sua conta está domiciliada e solicitar que essa transferência seja realizada; para tanto, terá que fornecer os dados necessários, nomeadamente:

• Identificação completa do Ordenador – nome, endereço, número de contribuinte;
• Detalhes da conta a debitar – NIB da sua conta, que tem que estar devidamente provisionada;
• Moeda e montante da transferência;
• Identificação completa do Beneficiário – nome, endereço completo;
• Identificação da conta do Beneficiário a creditar – IBAN (ou equivalente em países fora da Europa);
• Identificação do banco do Beneficiário – nome e BIC/Swift;
• Especificação quanto às despesas bancárias;
• Indicação do motivo da transferência.

As Despesas: Quem Paga?

Existem três formas de repartir as despesas bancárias entre quem envia e quem recebe os fundos, assunto que deve ficar bem explícito aquando da realização do pedido pelo Remetente. As formas são as seguintes:

• BEN – A cargo do Beneficiário: Todas as despesas bancárias correm por conta do Beneficiário dos fundos, ou seja, o Beneficiário recebe o valor enviado menos as despesas dos bancos envolvidos na transferência;
• SHA – Despesas partilhadas: As despesas do banco do Ordenador são pagas pelo Ordenador e as despesas do banco do Beneficiário são pagas pelo Beneficiário;
• OUR – A cargo do Ordenador: Todas as despesas bancárias correm por conta do Ordenador, ou seja o Beneficiário recebe exactamente o valor enviado, sem despesas descontadas.

Transferências Enquadradas no Regulamento CE 924/2009

Em termos de custos e detalhes necessários, as transferências são tratadas como se fossem transferências entre contas bancárias dentro de Portugal. Para tanto, os detalhes da operação são não apenas necessários, mas obrigatórios, sob pena de serem considerados como Transferências Não-Enquadradas, com os custos inerentes a uma transferência desse tipo.

Condições de Enquadramento no Regulamento CE 924/2009

As transferências enquadráveis são aquelas:

• Em euros;
• De um Ordenador e Banco em Portugal para um Beneficiário e Banco na União Europeia;
• Com despesas partilhadas (SHA), ou seja, as despesas pelo banco do Ordenador em Portugal são suportadas pelo Ordenador e são, no máximo, iguais ao montante cobrado pelo seu banco para uma transferência dentro de Portugal enquanto as despesas do banco do Beneficiário são suportadas pelo Beneficiário;
• Sem descrições, mensagens, detalhes especiais para o Beneficiário, por exemplo, número e/ou data de factura;
• Envio em regime normal, isto é, sem se enquadrarem em regime de urgência.

É obrigatório ainda que o Ordenador, quando solicita a transferência, forneça os seguintes detalhes:

• Nome e endereço completos do Beneficiário;
• IBAN do Beneficiário;
• BIC/Swift do Banco do Beneficiário.

No caso de o Ordenador fornecer dados incompletos ou com erros, o quais são da sua exclusiva responsabilidade, os bancos intervenientes – normalmente os bancos dos Beneficiários – cobram comissões que podem ser significativas.

Vantagens:

• Custo: a forma mais económica de transferir fundos dentro do espaço SEPA é ao abrigo do Regulamento CE 924/2009.
• Rapidez: o Beneficiário recebe o crédito dos fundos na sua conta ao final do 3º dia útil após o Remetente ter entregue o seu pedido, desde que este tenha sido entregue na Agência onde tem conta até às 10:00 horas.
• Segurança: não há risco de fraude, perda, roubo ou extravio e o Crédito Agrícola zela pelos interesses do seu Cliente; é a forma mais segura e rápida de transferir fundos de um Remetente para um Beneficiário

Transferências Não-Enquadradas no Regulamento CE 924/2009

São todas as transferências que não satisfazem as condições necessárias a serem enquadradas no Regulamento. Podem ser realizadas em euros ou qualquer Moeda Estrangeira com Cotação Oficial em Portugal, para qualquer banco em qualquer país do mundo. O custo é superior às transferências enquadradas.

Vantagens:

• Custo: sendo um pouco menos económico que a emissão de cheque bancário internacional, não padece das desvantagens deste último.
• Rapidez: o Beneficiário recebe o crédito dos fundos na sua conta ao final do 3º dia útil após o Remetente ter entregue o seu pedido, desde que este tenha sido entregue na Agência onde tem conta até às 10:00 horas.
• Segurança: não há risco de fraude, perda, roubo ou extravio e o Crédito Agrícola zela pelos interesses do seu Cliente; é a forma mais segura e rápida de transferir fundos de um Remetente para um Beneficiário.