Crédito Agrícola
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Créditos Documentários

 

O que é o Crédito Documentário?

O Crédito Documentário, (ou Carta de Crédito ou Letter of Credit ou L/C em inglês), é uma garantia de pagamento com características especiais: resumidamente, o Importador pede ao seu banco que emita uma carta de crédito a favor de um Beneficiário, (Exportador), garantindo a este que se o Importador não pagar, o banco que emitiu o Crédito Documentário o fará atempadamente em seu lugar.

Trata-se, na maioria dos casos, de um documento com alguma complexidade, uma vez que encerra um conjunto de condições que pode ser completamente diferente de um Crédito Documentário para outro. Para o Exportador, é a forma mais segura que existe para efectuar uma exportação; consequentemente, é também a forma mais cara pois garante-lhe o pagamento da exportação, caso todas as condições tenham sido cumpridas, aconteça o que acontecer ao Importador ou no país do Importador.

 

Os dois casos possíveis:

O Cliente do Crédito Agrícola é o Importador:

Neste caso, é o Cliente do Crédito Agrícola que solicita ao seu banco que emita um Crédito Documentário, a favor de determinado Beneficiário (o Exportador), garantindo que se o Importador não pagar, o Crédito Agrícola o fará em seu lugar, assim garantindo o bom e atempado pagamento, desde que as condições estipuladas no Crédito Documentários tenham sido rigorosamente cumpridas.

O Cliente do Crédito Agrícola é o Exportador:

Neste caso, o Cliente do Crédito Agrícola exigiu ao Importador no estrangeiro que este obtivesse uma carta de crédito a seu favor, garantindo o bom e atempado pagamento ao Exportador, se não pelo Importador, então pelo banco emissor do crédito documentário. No entanto, uma vez que o Exportador pode não conhecer o banco do Importador ou ter motivos para desconfiar do risco político do país do Importador, o Exportador pode solicitar ao Crédito Agrícola que confirme o crédito documentário, neste caso passando o risco de pagamento para o Crédito Agrícola.

Toda esta sucessão de passagem de responsabilidade de pagamento de banco para banco é sempre sujeita a que as condições estipuladas no Crédito Documentário tenham sido rigorosamente cumpridas.

 

Em qualquer dos casos, dada a necessária complexidade e variáveis que envolvem a emissão ou aceitação de um crédito documentário, é da maior importância que o Cliente do Crédito Agrícola tenha a absoluta certeza do que pretende e como atingir os seus objectivos. Para tal, poderá sempre contar com o apoio e conselho dos peritos em créditos documentários do Crédito Agrícola.

Para facilidade de compreensão, chama-se Crédito Documentário de Importação àquele cuja emissão foi pedida pelo Importador, Cliente do Crédito Agrícola, não obstante na óptica do Exportador este mesmo crédito ser um Crédito Documentário de Exportação. E vice-versa.

 

Como funciona o Crédito Documentário de Importação?

O Cliente do Crédito Agrícola é o Importador. Trata-se da abertura (emissão) de um Crédito Documentário de Importação

No caso de pagamento contra a apresentação dos documentos (à vista):

  • O Importador, Cliente do Crédito Agrícola, solicita a abertura do crédito ao seu Banco (o Crédito Agrícola torna-se o Banco Emitente);
  • O Crédito Agrícola solicita a um Banco no país do Exportador que notifique este, informando-o das condições em que o crédito está aberto;
  • O Exportador verifica que as condições da Carta de Crédito estão de acordo com o que foi combinado previamente com o Importador e procede com o embarque da mercadoria para o destino indicado na Carta de Crédito;
  • Dentro do prazo estipulado para o fazer nos termos da Carta de Crédito, o Exportador entrega a documentação requerida ao Banco Notificador;
  • Se o Crédito Documentário foi confirmado por um outro Banco (Banco Confirmador) e a documentação apresentada cumprir integralmente as condições estipuladas na Carta de Crédito: O Banco Confirmador, directamente ou através do Banco Notificador, paga ao Exportador o valor do crédito e envia ao Banco Emitente a documentação recebida;
  • Se o Crédito for apenas notificado: O Banco Designado (normalmente o Banco do Exportador) envia a documentação ao Banco Emitente, solicitando o reembolso imediato;
  • Qualquer que seja o caso, o Banco Emitente verifica a conformidade dos documentos face aos termos da Carta de Crédito e, não havendo qualquer divergência, reembolsa o Banco que lhe remeteu a documentação, entregando-a ao Importador, contra pagamento;
  • De posse dos documentos, o Importador procede ao levantamento e tomada de posse da mercadoria.

No caso de um Crédito Documentário contra aceite ou pagamento diferido (a prazo), o procedimento operacional é praticamente igual, excepto no que diz respeito ao pagamento, o qual é substituído pelo aceite de um efeito e/ou diferimento do pagamento para o prazo acordado, o qual consta igualmente dos termos da Carta de Crédito.

 

Como funciona o Crédito Documentário de Exportação?

O Cliente do Crédito Agrícola é o Exportador. Trata-se da aceitação de um Crédito Documentário de Exportação.

No caso de pagamento contra a apresentação dos documentos (à vista):

  • O Importador no estrangeiro pede ao seu Banco, o Banco Emitente, para emitir um Crédito Documentário a favor do Exportador;
  • O Banco Emitente solicita a um Banco em Portugal, o Crédito Agrícola, para notificar o Exportador de que foi aberto um Crédito Documentário a seu favor, informando as condições do mesmo;
  • O Exportador, Cliente do Crédito Agrícola, verifica que as condições da Carta de Crédito estão de acordo com o que foi combinado previamente com o Importador e procede ao embarque da mercadoria para o destino indicado na Carta de Crédito;
  • Dentro do prazo estipulado para o fazer nos termos da Carta de Crédito, o Exportador entrega a documentação requerida ao Banco Notificador, o Crédito Agrícola;
  • Se o Crédito Documentário foi confirmado por um outro Banco em Portugal ou no estrangeiro, (Banco Confirmador) e a documentação apresentada cumprir integralmente as condições estabelecidas na Carta de Crédito:

    - O Banco Confirmador paga ao Exportador, directamente ou através do Banco Notificador, o valor do crédito e envia ao Banco Emitente a documentação recebida.

Se o Crédito for apenas notificado:

  • O Banco Designado (normalmente o Banco do Exportador, neste caso o Crédito Agrícola) envia a documentação ao Banco Emitente, no estrangeiro, solicitando o reembolso imediato;
  • Qualquer que seja o caso, o Banco Emitente no estrangeiro verifica a conformidade dos documentos face aos termos da Carta de Crédito e, não havendo qualquer divergência, reembolsa o Banco que lhe remeteu a documentação, entregando-a ao Importador no estrangeiro, contra pagamento;
  • De posse dos documentos, o Importador no estrangeiro procede ao levantamento e tomada de posse da mercadoria;
  • No caso de um Crédito Documentário contra aceite ou pagamento diferido (a prazo);
  • O procedimento operacional é praticamente igual, excepto no que diz respeito ao pagamento, o qual é substituído pelo aceite de um efeito e/ou diferimento do pagamento para o prazo acordado, o qual consta igualmente dos termos da Carta de Crédito.

 

Vantagens para o importador:

  • Permite-lhe assegurar a importação, que de outra forma poderia não ser possível por falta de garantias de pagamento, ficando responsável perante o seu banco pelo bom e atempado pagamento;
  • Só tem que efectuar o pagamento se o Exportador cumpriu as condições do contrato de exportação, podendo, caso contrário, negar o pagamento e devolver a mercadoria;
  • Caso o pagamento seja a prazo, é uma forma de obter financiamento do Exportador.

 

Vantagens para o exportador:

  • Forma mais segura de efectuar uma exportação com a garantia de recebimento do montante certo na data certa, desde que as condições do Crédito Documentário hajam sido cumpridas, inclusive as suas obrigações contratuais para com o Importador;
  • Facilita a obtenção de financiamento, uma vez que existe não só prova de exportação como também a garantia de recebimento da mesma.

 

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