Quinta-Feira, 9 de Setembro de 2010 - 9:58

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Acordo Colectivo de Trabalho Vertical (ACTV)

Para além de a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo ser associada da Associação Portuguesa de Bancos (o que lhe permite estar presente nas sessões de negociação realizadas com os Sindicatos, no âmbito do Acordo Colectivo de Trabalho do Sector Bancário), o Crédito Agrícola possui uma convenção colectiva própria, cuja negociação é da competência da FENACAM (Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo), que para tal tem contado com a colaboração de quadros da Caixa Central.


Esta existencia de um acordo próprio, outorgado com os Sindicatos dos Bancários do Norte, Centro, Sul e Ilhas e com o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, justifica-se pela grande abrangência organizacional do Grupo Crédito Agrícola, que resulta no facto de a convenção colectiva ser subscrita pela FENACAM, com essas entidades, em seu nome e em representação de 121 instituições de crédito aderentes (as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo e a Caixa Central), que abrangem no seu todo um universo de quase 4000 empregados bancários.

Encarando as relações laborais numa perspectiva de mútua colaboração e interesse recíproco de empregadores e empregados e ciente que a obtenção dos melhores resultados operacionais passa também pela flexibilidade das relações de trabalho, indissociada da garantia de direitos e regalias sociais que motivem ainda mais os seus colaboradores, o Crédito Agrícola iniciou em 2002 um processo de profunda revisão do seu ACTV, a qual radicou numa versão visivelmente inovadora face àquela que vigorava desde 1992, que foi publicada em 8 de Dezembro de 2003, na 1ª Série do Boletim do Trabalho e Emprego.

Nela, para além de se encontrarem já corporizados muitos dos aspectos que viriam a ser consagrados no Código do Trabalho (nomeadamente ao nível da igualdade e não discriminação, segurança, higiene e saúde no trabalho, flexibilidade e adaptabilidade do tempo de trabalho, mobilidade geográfica e funcional e formação profissional), estão plasmados direitos pioneiros no sector bancário, como é o caso da complementaridade de reformas antecipadas reconhecidas pela Segurança Social (o que é possível em virtude de todos os empregados do Crédito Agrícola serem contribuintes do regime geral da Segurança Social), da formação profissional de base (não inferior a 90 horas anuais por empregado durante os dois primeiros anos de contrato de trabalho) e da consagração efectiva do conceito de formação ao longo da vida laboral ("Life Long Learning").

É também de referir que esta normativização das relaçoes laborais encarada numa perspectiva de se conjugar a eficiência com o estímulo de maior empenhamento de cada colaborador, é ainda vista como uma etapa essencial para a obtenção dos mais elevados níveis de prestação de serviço, o que se traduz também na contribuição dos colaboradores para resultados visíveis, como é o facto de recentemente uma Caixa de Cédito Agrícola (da Região de Bragança) ter sido a primeira instituição do Crédito Agrícola a, como tal, obter a Certificação de Qualidade conferida pela APCER.

Por via desta experiencia adquirida no âmbito do diálogo social e da sua natureza cooperativa, o Crédito Agrícola tem tido a possibilidade de assumir uma posição activa ao nível da participação no debate europeu sobre estas matérias, enquanto membro permanente da "EACB -European Association of Co-operative Banks", que se constitui hoje como um grupo de influencia da maior importância, no que respeita às mais diversas decisões que, influenciando o sector bancário (e não só), são tomadas no seio da União Europeia.

É por isso possível afirmar hoje que, com o esforço e empenhamento conjunto dos empregadores e dos Sindicatos representantes dos empregados, foi possível criar um Instrumento de Regulamentação Colectiva influenciador, moderno, flexível, adequado à realidade económica actual e até percursor nalguns aspectos, à imagem da forma como o Crédito Agrícola se revê cada vez mais: um grande Grupo Financeiro, moderno, interventivo e com preocupações sociais, encarando cada colaborador como parte de um todo, que se orgulha do papel que desempenha no quadro do desenvolvimento da economia nacional.



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